Política de Privacidade da106bet

Para os fins desta Política de Privacidade, o Controlador dos dados pessoais coletados na plataforma 106bet é a empresa responsável pela operação do site https://106bet.cam, denominada neste instrumento simplesmente "106bet" ou "Controlador".

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titulares") que acessam a plataforma e utilizam os serviços de apostas esportivas e cassino online disponíveis.

Para quaisquer questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o Titular pode entrar em contato por meio do e-mail [email protected], identificando o assunto como "Proteção de Dados — LGPD".

A 106bet coleta dados pessoais do Titular nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular no cadastro:

• Nome completo e nome social (quando aplicável);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular com DD;
• Documento de identidade (RG ou CNH) — frente, verso e selfie com o documento, coletados durante a verificação KYC.

2.2 Dados financeiros e transacionais:

• Chave Pix ou dados bancários para processamento de depósitos e saques;
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas realizadas, ganhos e perdas);
• Dados de cartão de crédito/débito (processados de forma segura por parceiros de pagamento certificados PCI-DSS — a106bet não armazena dados completos de cartão).

2.3 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Dados do dispositivo (tipo, modelo, sistema operacional, versão do navegador);
• Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias semelhantes (veja a Seção 6);
• Registros de acesso (logs): data, hora e duração das sessões;
• Histórico de navegação dentro da plataforma (páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas).

Os dados pessoais coletados pela 106bet são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta do usuário: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Titular para fins de prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e conformidade regulatória (Lei 14.790/2023 e Lei 9.613/1998);
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, participação em jogos, crédito de ganhos e gestão do saldo da conta;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos e saques, emissão de comprovantes e conciliação financeira;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e atualizações relevantes sobre a conta;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, somente com consentimento prévio do Titular, com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado e manutenção da integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de autoridades reguladoras competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência do usuário, corigir falhas e desenvolver novos recursos.

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 106bet está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para a criação e gestão da conta, processamento de apostas e transações financeiras — necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações das autoridades competentes (SPA, Receita Federal, COAF, Poder Judiciário);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável ao processamento de transações financeiras.

A 106bet não vende, não comercializa e não cede dados pessoais dos Titulares para terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e adquirentes certificados (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão) para viabilizar depósitos e saques. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados com confidencialidade;
• Provedores de jogos: fornecedores de jogos de cassino online (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos e manutenção de integridade;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas especializadas em KYC/AML para validação de documentos e prevenção à fraude;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, computação em nuvem e serviços de segurança cibernética que suportam a operação da plataforma, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, SPA, COAF, Receita Federal e demais órgãos reguladores, quando exigido por lei ou determinação judicial.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Titulares são contratualmente obrigados a adotar medidas adequadas de segurança e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas pela 106bet.

A plataforma 106bet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o uso da plataforma.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a plataforma, ajudando a identificar áreas de melhoria. Utilizados mediante consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize suas preferências (idioma, configurações de conta). Utilizados mediante consentimento;
• Cookies de publicidade: utilizados, com consentimento, para exibir ofertas e promoções relevantes para o perfil do Titular dentro da plataforma.

O Titular pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou nas preferências de privacidade disponíveis na conta. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

A 106bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e os servidores da 106bet são criptografadas;
• Armazenamento seguro: dados pessoais são armazenados em servidores protegidos por firewall, controle de acesso baseado em funções (RBAC) e monitoramento contínuo;
• Autenticação segura: senhas são armazenadas em formato de hash criptográfico irreversível. A106bet jamais tem acesso à senha em texto simples do Titular;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Titulares que desejam adicionar uma camada extra de segurança à conta;
• Monitoramento antifraude: sistemas automatizados de detecção de anomalias e atividades suspeitas operam 24/7;
• Política de controle de acesso interno: apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais dos Titulares, em estrita conformidade com o princípio da necessidade.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos Titulares, a 106bet se compromete a notificar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Titulares afetados no prazo legalmente estabelecido, conforme o artigo 48 da LGPD.

Os dados pessoais coletados pela 106bet são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os seguintes critérios:

• Dados de contativa: retidos pelo período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias (incluindo Lei 9.613/1998 e Lei 14.790/2023);
• Registros de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos, conforme exigência da legislação fiscal e antilavagem;
• Dados de logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser retidos por prazo maior em caso de investigação em curso;
• Dados de marketing (consentimento): retidos até revogação do consentimento pelo Titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do Titular.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados, alguns dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, incluindo países da União Europeia, Estados Unidos e outros.

A 106bet garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que a ANPD reconhece como tendo nível adequado de proteção de dados;
• Existência de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD com o destinatário dos dados;
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos por autoridades competentes de proteção de dados.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao noso Encarregado de Dados: