Termos e Condições da 106bet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma 106bet, disponível no endereço eletrônico https://106bet.cam ("Plataforma"), por parte de qualquer pessoa física que se cadastre como usuário ("Usuário").

Ao clicar em "Concordo", ao criar uma conta ou ao utilizar qualquer serviço da 106bet, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceitou, de forma livre e voluntária, todas as disposições destes Termos, bem como da Política de Privacidade e da Política de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

A 106bet oferece serviços de apostas esportivas de quota fixa e jogos de cassino online, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa, destinados exclusivamente ao mercado brasileiro. Todos os serviços são prestados em língua portuguesa (pt-BR) e as transações são realizadas em Reais (R$).

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e, se já possuir conta cadastrada, solicitar o encerramento da mesma ao suporte.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 106bet, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, portador de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de apostas, seja da 106bet ou de órgão regulador competente;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio, diretor ou familiar direto de colaboradores da 106bet ou de seus parceiros e provedores de jogos;
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, e não para fins profissionais, comerciais ou de lavagem de dinheiro.

Cada Usuário pode possuir apenas uma conta na Plataforma. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas identificadas, com possível retenção dos saldos.

Durante o cadastro, o Usuário deverá fornecer, de forma completa e verdadeira, as seguintes informações:

• Nome completo, conforme documento de identidade oficial;
• CPF válido e regularizado;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo, com CEP;
• Endereço de e-mail válido e ativo;
• Número de telefone celular com DDD.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 106bet não solicita senha por nenhum canal de atendimento. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte e alterar sua senha.

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas podem impedir o processamento de saques e a validação de identidade.

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 106bet adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer).

A verificação KYC é obrigatória para:

• Realizar o primeiro saque;
• Saques de qualquer valor após o primeiro;
• Contas que acumulem depósitos acima de R$ 2.000,00 no total;
• Situações em que a 106bet identifique atividade suspeita ou inconsistência cadastral.

Os documentos exigidos para a verificação KYC incluem:

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH), frente e verso, dentro da validade;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 3 (três) meses, em nome do titular;
• Selfie de verificação segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

O prazo para análise e aprovação do KYC é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir do envio completo dos documentos. Documentos ilegíveis, vencidos ou inconsistentes com os dados cadastrais serão rejeitados e o Usuário será notificado para reenvio.

Todos os depósitos na 106bet são realizados em Reais (R$) e devem ser efetuados exclusivamente pelos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, quais sejam: Pix, Boleto Bancário, transferência bancária (TED/DOC), cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo), Mercado Pago, PicPay e USDT.

O valor mínimo de depósito varia conforme o método de pagamento escolhido, conforme indicado na página de caixa da Plataforma. O Pix tem depósito mínimo de R$ 10,00.

O Usuário declara que os fundos depositados na 106bet são de origem lícita, provenientes de renda pessoal, e que não há qualquer relação com atividades criminosas, fraudes ou lavagem de dinheiro. A 106bet reserva-se o direito de solicitar comprovação da origem dos fundos quando julgar necessário.

Depósitos realizados por meio de Pix são creditados de forma instantânea. Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. A 106bet não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas nas instituições financeiras intermediárias.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• O processo de verificação KYC deve estar concluído e aprovado;
• Não haja bônus ativos com requisito de apostas pendente que impeça o saque;
• O valor solicitado esteja dentro dos limites mínimo e máximo estabelecidos para o método escolhido;
• A conta esteja em situação regular, sem bloqueios ou investigações em curso.

O valor mínimo de saque via Pix é de R$ 20,00. O prazo de processamento é de até 30 (trinta) minutos para saques via Pix após a aprovação interna. Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis.

Os saques são realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Em casos excepcionais, a 106bet poderá processar o saque por método alternativo, sempre para conta de titularidade do Usuário cadastrado. É vedado o saque para contas de terceiros.

A 106bet reserva-se o direito de suspender temporariamente o processamento de saques para fins de verificação antifraude, comunicando o Usuário sobre o prazo estimado de análise. Saques suspeitos podem ser objeto de investigação por até 30 (trinta) dias corridos.

A 106bet oferece bônus e promoções aos seus Usuários, sujeitos a termos e condições específicos de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes do saque dos valores bonificados;
• Bônus têm prazo de validade determinado, após o qual são cancelados automaticamente;
• Apenas uma conta por CPF, endereço residencial, dispositivo e IP é elegível para receber bônus de boas-vindas;
• A 106bet reserva-se o direito de cancelar bônus e anular ganhos obtidos mediante uso indevido, abuso ou exploração de falhas técnicas;
• Bônus não são conversíveis em dinheiro diretamente, salvo após cumprimento integral do requisito de apostas;
• A participação em promoções pode exigir a concordância com termos adicionais específicos, disponíveis na página de cada oferta.

O bônus de boas-vindas é destinado exclusivamente a novos Usuários que realizem o primeiro depósito na Plataforma. Usuários que já tenham recebido o bônus em conta anteriormente encerrada ou que tenham criado nova conta para obter o bônus novamente serão desqualificados.

As apostas esportivas disponíveis na 106bet são do tipo quota fixa, conforme definido pela Lei 14.790/2023. As apostas são aceitas com base nas odds (cotações) exibidas no momento da confirmação da aposta pelo Usuário.

Regras gerais para apostas esportivas:

• As odds são dinâmicas e podem ser alteradas a qualquer momento antes do fechamento do mercado;
• Uma vez confirmada e aceita pela Plataforma, a aposta é irrevogável, salvo nos casos em que o recurso de cashout estiver disponível;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento serão canceladas, salvo em mercados de apostas ao vivo (in-play) expressamente indicados;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário, exceto quando as regras específicas do mercado dispuserem diferentemente;
• Erros óbvios de odds ("palpable errors") resultantes de falha técnica ou humana podem ser corrigidos ou as apostas canceladas pela 106bet, a seu critério;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja de conhecimento público no momento da aposta serão anuladas.

A 106bet reserva-se o direito de limitar valores de apostas por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa prévia.

Os jogos de cassino online disponíveis na 106bet — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt e Microgaming, entre outros.

O Usuário reconhece e aceita que:

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, garantindo resultados imprevisíveis e estatisticamente independentes;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e está indicado nas informações do jogo. O RTP é calculado sobre milhões de rodadas e não garante retorno em sessões individuais;
• Resultados de sessões anteriores não influenciam resultados futuros;
• Em caso de falha técnica ou interrupção durante uma rodada em andamento, o sistema restaurará o estado do jogo ou creditará o valor apostado ao saldo do Usuário;
• A 106bet não é responsável por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Usuário durante uma sessão de jogo.

A 106bet pode retirar ou substituir jogos do catálogo a qualquer momento, por razões técnicas, comerciais ou regulatórias, sem aviso prévio.

A 106bet adota uma política rigorosa de jogo responsável, reconhecendo que o jogo compulsivo é um problema de saúde pública que pode afetar indivíduos e famílias. Nossa Plataforma oferece ferramentas para que o Usuário mantenha o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais na área de configurações da conta;
• Limites de perda: possibilidade de definir o valor máximo de perdas por período;
• Limite de tempo de sessão: configuração de alertas e limites de tempo de jogo por sessão;
• Período de pausa (time-out): suspensão temporária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias, a pedido do Usuário;
• Autoexclusão: bloqueio voluntário permanente ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses), mediante solicitação ao suporte.

Caso o Usuário identifique sinais de jogo problemático em si mesmo ou em outrem, recomendamos contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 (gratuito, 24/7) ou acesso à nossa página de Jogo Responsável.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a observar as seguintes regras de conduta e a abster-se das práticas proibidas abaixo listadas:

• É proibido utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• É proibido o uso de robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano para obter vantagens indevidas;
• É proibido o abuso de bônus, incluindo a criação de múltiplas contas para resgatar a mesma promoção ("bonus hunting") ou a coordenação com outros usuários para explorar promoções;
• É proibida a manipulação de jogos ou apostas, incluindo qualquer forma de conluio com outros jogadores ou com partes externas;
• É proibido praticar o chargeback (estorno indevido de transação) após o uso dos fundos na Plataforma;
• É proibido acessar a Plataforma por meio de VPN ou proxy com intenção de burlar restrições geográficas;
• É proibido publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal em qualquer canal de comunicação da 106bet.

A violação destas regras pode resultar no bloqueio imediato da conta, cancelamento de bônus e ganhos pendentes, retenção do saldo para fins investigativos e comunicação às autoridades competentes.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 106bet. O saldo disponível (excluídos bônus com rollover não concluído) será devolvido por método a ser acordado entre as partes, após verificação KYC.

A 106bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas unilateralmente, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas durante o cadastro ou a verificação KYC;
• Múltiplas contas cadastradas pelo mesmo titular;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos.

Em casos de encerramento por justa causa, a 106bet pode reter o saldo disponível pelo prazo necessário à conclusão da investigação interna, podendo ser de até 180 (cento e oitenta) dias corridos.

A 106bet empenha-se em manter a Plataforma disponível de forma contínua e estável, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode ser temporariamente indisponível em razão de manutenção programada, falhas técnicas, casos fortuitos ou de força maior.

A 106bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Falhas ou lentidão na conexão de internet do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não relacionados a falha comprovada da Plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links externos.

A responsabilidade total da 106bet perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou o dano.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, textos, imagens, layout, código-fonte, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva da 106bet ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 106bet. O uso indevido pode caracterizar infração e sujeitar o infrator às sanções cíveis e criminais cabíveis.

Os jogos disponibilizados na Plataforma são licenciados pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) e constituem propriedade intelectual desses fornecedores, cujos termos de uso também se aplicam ao Usuário.

A 106bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, visando à adequação à legislação vigente, a mudanças operacionais ou regulatórias, ou a melhorias nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita dos novos termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos termos, solicitando o saque do saldo disponível conforme as disposições da Seção 12.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei 14.790/2023 e a LGPD.

O Usuário concorda que qualquer controvérsia decorrente do uso da Plataforma será submetida, primeiramente, a tentativa de resolução amigável mediante contato com o suporte da 106bet. Não sendo possível a resolução extrajudicial, o Usuário elege o foro da comarca do seu domicílio como competente para dirimir as disputas, em conformidade com o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a disposição inválida substituída por outra que mais se aproxime da intenção original das partes.

A tolerância da 106bet quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pelo Usuário não constituirá novação, renúncia de direito ou precedente para situações futuras.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o suporte da 106bet pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.